Termos do serviço
Visão geral
Bem-vindo à TUDYMAICHI. Os presentes Termos de serviço regulam a utilização de tudymaichi.com e as compras na nossa loja online, disponibilizada através da plataforma Shopify.
As compras são celebradas com o comerciante identificado na secção 27. Estes Termos, a Política de devoluções e reembolsos, a Política de envio e as informações apresentadas antes da compra integram as condições aplicáveis à encomenda.
A Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais. A utilização do website ou a aceitação dos Termos não constitui, por si só, consentimento para marketing ou cookies opcionais.
Estes Termos aplicam-se à loja online. O catálogo, a disponibilidade, os preços e as campanhas podem diferir dos da loja física. A cada compra aplicam-se as condições comunicadas no respetivo canal no momento da contratação. Nenhuma disposição limita direitos imperativos do consumidor.
1. Acesso e conta
Para efetuar compras, deve ter capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado ou autorizado nos termos da lei. Forneça informações corretas e atualizadas, necessárias à faturação, ao pagamento e à entrega.
Caso utilize uma conta, mantenha as credenciais em segurança e comunique qualquer utilização não autorizada. A responsabilidade pelas operações realizadas será apreciada nos termos da lei, não decorrendo automaticamente da mera utilização da conta por terceiros.
2. Os nossos produtos
As características essenciais, dimensões e variantes dos artigos são apresentadas nas respetivas páginas. As medidas identificadas como aproximadas são indicativas, sem prejuízo da obrigação de conformidade.
As cores visualizadas podem variar ligeiramente com o ecrã e a iluminação. Esta circunstância não exclui a nossa responsabilidade quando o artigo não corresponda à descrição, às características ou às imagens relevantes para a compra.
Podemos atualizar o catálogo ou deixar de comercializar artigos. As alterações não modificam retroativamente as condições das encomendas já contratadas.
3. Encomendas
Antes de concluir a compra, pode rever os artigos, as quantidades, a morada, o método de pagamento e o total a pagar. A conclusão da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
Receberá uma comunicação de confirmação por email. Se ocorrer indisponibilidade, falha de pagamento ou outro impedimento legalmente relevante, entraremos em contacto. Não substituímos artigos nem aumentamos o preço acordado sem o seu consentimento. Os montantes cobrados por encomendas que não possam ser cumpridas serão reembolsados nos termos legais.
Pode solicitar o cancelamento antes da expedição através de tudymaichi@gmail.com. Após a expedição, mantêm-se os direitos de livre resolução e os restantes direitos legais.
As condições e os meios de devolução constam da Política de devoluções e reembolsos.
4. Preços e faturação
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido. Os portes e quaisquer outros encargos aplicáveis são identificados antes da conclusão da compra.
O total a pagar é apresentado no checkout. Não serão acrescentados encargos opcionais sem aceitação expressa. Deve fornecer os dados de faturação corretos e utilizar um meio de pagamento que esteja autorizado a usar.
Os preços e as campanhas podem ser alterados para compras futuras, sem afetar os contratos já celebrados. Salvo indicação expressa em contrário, os preços e promoções deste website aplicam-se exclusivamente às compras online.
5. Envio e entrega
Atualmente, efetuamos entregas exclusivamente em Portugal Continental. Não efetuamos entregas nos Açores, na Madeira ou fora de Portugal.
Os custos de envio são apresentados na finalização da compra, antes de confirmar e pagar a encomenda.
Os prazos de preparação e entrega são comunicados na Política de envio e durante a compra. Na ausência de outro prazo acordado, a entrega deve ocorrer sem demora injustificada e, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato.
Nas entregas organizadas por nós, o risco de perda ou dano mantém-se connosco até o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquirir a posse física dos artigos. Aplica-se a exceção legal quando o cliente contratar por iniciativa própria uma transportadora que não tenha sido proposta por nós.
Se ocorrer um atraso ou extravio, contacte-nos para acompanhamento e resolução. A intervenção de transportadoras ou a ocorrência de eventos externos não elimina os direitos legais relativos à entrega, resolução do contrato e reembolso.
6. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos e outros conteúdos do website pertencem à TUDYMAICHI ou aos respetivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
A consulta, compra e utilização pessoal do website são permitidas. A reprodução ou exploração comercial de conteúdos carece de autorização do titular, salvo nos casos permitidos por lei. A compra de um artigo não transfere os direitos de propriedade intelectual sobre o seu design, marca ou conteúdo.
7. Ferramentas opcionais
O website pode disponibilizar ferramentas de terceiros, sujeitas às respetivas condições quando aplicáveis e devidamente comunicadas. A utilização dessas ferramentas não afasta as nossas obrigações enquanto vendedor nem os direitos legais do consumidor.
8. Links de terceiros
As ligações para websites externos permitem aceder a conteúdos e serviços geridos por terceiros. Consulte as respetivas condições e políticas de privacidade. A inclusão de uma ligação não significa, por si só, aprovação do seu conteúdo, sem prejuízo das responsabilidades que nos sejam legalmente imputáveis.
9. Relação com a Shopify
A Shopify fornece a plataforma tecnológica que suporta a loja. As compras são celebradas com a TUDYMAICHI, e não com a Shopify.
Os pedidos relativos a encomendas, entregas, devoluções e garantias devem ser dirigidos à TUDYMAICHI. Esta identificação de funções não exclui responsabilidades que a lei imponha a qualquer das entidades.
10. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade. A Shopify trata dados relacionados com a navegação e as compras para disponibilizar, proteger e melhorar a plataforma, processar transações e prevenir fraude.
Conforme descrito nessa política e de acordo com as funcionalidades ativadas, a Shopify pode prestar serviços melhorados baseados nas interações com esta loja, outros comerciantes e a própria Shopify. Os dados podem ser tratados pela Shopify e pelos seus prestadores noutros países, com as salvaguardas legalmente exigidas.
O tratamento sujeito a consentimento depende de uma escolha válida, que pode ser retirada. Consulte a Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify e o Portal de Privacidade da Shopify.
11. Feedback e sugestões
As mensagens enviadas através dos formulários de contacto ou de sugestões são utilizadas para responder, acompanhar pedidos e melhorar os nossos serviços, de acordo com a Política de Privacidade. Não são publicadas automaticamente.
A publicação de uma mensagem privada ou de um testemunho identificável para fins promocionais depende de autorização adequada. O envio de uma sugestão não implica subscrição de marketing nem cessão geral de direitos sobre o conteúdo.
Caso disponibilizemos avaliações públicas, será indicado que o conteúdo se destina a publicação. Não são permitidos conteúdos ilegais, enganosos, abusivos ou que violem direitos de terceiros. A moderação não deve eliminar avaliações apenas por serem negativas.
12. Erros, inexatidões e omissões
Corrigiremos erros de informação logo que sejam identificados. Quando um erro afetar uma encomenda, contactaremos o cliente para explicar a situação e apresentar uma solução conforme à lei.
A correção não autoriza o aumento unilateral do preço de um contrato já celebrado. Qualquer anulação por erro depende dos requisitos legais aplicáveis. Se a encomenda for legitimamente cancelada após cobrança, os montantes correspondentes serão reembolsados.
13. Utilizações proibidas
É proibido utilizar o website para fraude, falsificação de identidade, assédio, violação de direitos de terceiros, envio de spam ou introdução de código malicioso.
Não é permitido aceder sem autorização a contas, recolher dados pessoais de terceiros, contornar mecanismos de segurança ou comprometer o funcionamento da loja. A utilização de meios automatizados está sujeita às regras da secção seguinte e às autorizações aplicáveis.
14. Agentes
14.1 A presente secção ("Termos para agentes") aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que tome medidas de forma autónoma ou semiautónoma em nome, ou sob as instruções, de qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou utilizando o dispositivo desta, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços a menos que, em todos os momentos, se identifique e funcione em estrita conformidade com os requisitos previstos na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado ao mesmo que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Poderemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, o facto de qualquer Agente aceder, utilizar e interagir com os Serviços, bem como de que forma o faz.
14.4 Os Agentes deverão: (a) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do mesmo, incluindo as seguintes informações na cadeia do agente de utilizador do pedido: "Agente/[nome do agente]"; (b) não ocultar ou ofuscar que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um Agente, nomeadamente ao (i) imitar o comportamento humano e padrões de interação, ou ao (ii) completar ou contornar CAPTCHA ou medidas que visam distinguir a utilização de computadores da dos humanos; (c) responder com veracidade a qualquer questão ou pedido para determinar se as interações provêm de um humano ou computador; (d) não contornar ou de outra forma evitar qualquer medida que visa bloquear, limitar, modificar ou controlar o facto de os Agentes acederem, utilizarem ou interagirem com os Serviços, bem como de que forma o fazem.
15. Rescisão e suspensão de acesso
Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de fraude, utilização ilícita, ameaça à segurança ou incumprimento relevante destes Termos. A medida deve ser adequada à situação e será comunicada quando possível e legalmente admissível.
A suspensão de uma conta não elimina os direitos relativos a encomendas já contratadas, reembolsos, livre resolução, garantias ou proteção de dados.
16. Garantias e funcionamento dos Serviços
Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos pressupostos e condições previstos na lei. Estes direitos não se limitam ao prazo de 14 dias para livre resolução.
Procuramos manter o website disponível e atualizado, mas podem ocorrer interrupções técnicas ou períodos de manutenção. Estas situações não excluem as obrigações decorrentes das compras nem as responsabilidades legalmente aplicáveis.
17. Responsabilidade
A responsabilidade da TUDYMAICHI é determinada pela legislação aplicável. Estes Termos não excluem nem limitam direitos relativos à conformidade dos bens, segurança dos produtos, danos pessoais, dolo, culpa grave ou outras responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.
Nenhuma cláusula transfere para o consumidor riscos ou encargos que a lei atribua ao vendedor.
18. Indemnização
Cada parte responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. A utilização normal do website não obriga o consumidor a indemnizar a TUDYMAICHI, a Shopify ou terceiros.
Eventuais pedidos de indemnização, incluindo despesas de defesa, dependem dos pressupostos legais e não resultam automaticamente de uma decisão unilateral nossa.
19. Divisibilidade
Se uma disposição for considerada inválida ou não vinculativa, não será aplicada. As restantes disposições mantêm-se na medida em que o contrato possa subsistir nos termos da lei, sem redução dos direitos imperativos do consumidor.
20. Renúncia e interpretação do contrato
O não exercício imediato de um direito não constitui, por si só, renúncia ao mesmo. Estes Termos complementam as informações e condições comunicadas ao cliente antes da compra.
As cláusulas ambíguas são interpretadas de acordo com a lei e, quando aplicável, no sentido mais favorável ao consumidor. Nenhuma disposição exclui compromissos válidos assumidos perante o cliente.
21. Cessão
A transmissão de direitos ou obrigações contratuais apenas ocorrerá nos termos legalmente admissíveis, com informação e consentimento quando exigidos. Não poderá reduzir as garantias ou os direitos do consumidor.
22. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis, incluindo as do país da sua residência habitual quando a lei assim o determine.
Os tribunais competentes são determinados pelas regras legais aplicáveis. Não é imposta renúncia aos tribunais ou mecanismos de resolução de litígios a que o consumidor tenha direito.
Pode apresentar uma reclamação através de Livro de Reclamações Eletrónico. Consulte também a página Reclamações e resolução de litígios e a informação oficial da Direção-Geral do Consumidor sobre entidades de resolução alternativa de litígios.
23. Idioma e traduções
Estes Termos são disponibilizados em português. Eventuais traduções destinam-se a facilitar a compreensão e não podem limitar os direitos do consumidor nem afastar as regras legais de interpretação.
Não é imposta a utilização do inglês na apresentação de reclamações ou na resolução de litígios.
24. Cabeçalhos
Os títulos e a numeração facilitam a leitura e não alteram o conteúdo ou os efeitos legais das disposições.
25. Comunicações eletrónicas
As comunicações relativas a encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e outras questões contratuais podem ser enviadas por email ou por outro suporte duradouro legalmente adequado. Mantenha os seus contactos atualizados.
O envio destas comunicações não equivale a autorização para marketing. As comunicações promocionais obedecem às regras de consentimento ou a outra base legal aplicável e incluem um meio de oposição quando exigido.
26. Alterações aos Termos de serviço
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais ou de funcionamento da loja. A versão atualizada será publicada com indicação da data.
Às encomendas já contratadas continuam a aplicar-se as condições em vigor no momento da contratação, salvo imposição legal ou acordo válido. Alterações que exijam comunicação ou consentimento serão tratadas nos termos da lei.
27. Informações de contacto
Titular da atividade: YE JIANLIANG
Nome comercial: TUDYMAICHI
NIF: PT260401927
Email: tudymaichi@gmail.com
Telefone: +351 962 739 739 (chamada para a rede móvel nacional)
Morada: Rua Doutor Estevam de Vasconcelos, 2900-356 Setúbal, Portugal.
Consulte a Política de informações de contacto.
Última atualização: 19 de outubro de 2026